Política de Privacidade

Última atualização: Junho de 2026

1. Introdução

A RT Educação & Contabilidade Ltda, inscrita no CNPJ 47.954.072/0001-31, valoriza a privacidade dos seus usuários, clientes e visitantes do site institucional. Esta Política descreve, de forma transparente, quais dados pessoais coletamos, como os usamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos como titular, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis.

Ao acessar o site rteducacaoecontabilidadeltda.online ou ao contratar nossos serviços contábeis, você reconhece ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com algum item, recomendamos que interrompa o uso do site e nos procure pelos canais oficiais.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Identificação: nome completo, razão social, CNPJ/CPF, contato (e-mail, telefone, WhatsApp).
• Dados empresariais: regime tributário, atividade econômica (CNAE), faturamento estimado, quadro societário, endereço operacional e fiscal.
• Dados contábeis e fiscais: documentos contábeis, notas fiscais, livros fiscais, folha de pagamento e correlatos — recebidos exclusivamente para execução dos serviços contratados.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e referenciador.
• Identificadores de cookies essenciais e analíticos (ver seção 6).

2.3 Dados de terceiros

Eventualmente coletamos dados públicos disponíveis na Receita Federal, Junta Comercial, conselhos profissionais e órgãos fiscais — sempre limitados ao escopo dos serviços contratados.

3. Como Usamos seus Dados

• Prestar os serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e tributários contratados;
• Atender solicitações de contato, dúvidas e propostas comerciais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (Receita Federal, Estadual, Municipal, CFC, eSocial, SPED, etc.);
• Comunicar prazos, alertas, mudanças regulatórias e informações relevantes ao cliente;
• Aprimorar a experiência e o conteúdo do site institucional;
• Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais (art. 7º e 11 da LGPD):

• Execução de contrato: para prestar os serviços contábeis solicitados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e contábeis;
• Legítimo interesse: melhoria contínua dos serviços e prevenção a fraudes;
• Consentimento: quando expressamente solicitado (ex.: envio de comunicações de marketing).

5. Compartilhamento de Dados

A RT não comercializa dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando estritamente necessário:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Estadual e Municipal, Conselhos Profissionais, Ministério do Trabalho, órgãos previdenciários e fiscais — sempre por obrigação legal;
• Operadores e parceiros: sistemas de contabilidade, certificadoras digitais, instituições financeiras, contratados sob acordo de confidencialidade e cláusulas LGPD;
• Ordem judicial ou administrativa: mediante requisição formal de autoridade competente;
• Com seu consentimento: em outras situações específicas, mediante autorização expressa.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais (para funcionamento do site) e analíticos (para entender padrões de navegação). Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar a experiência no site.

7. Segurança da Informação

Adotamos controles técnicos e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração. Entre as medidas: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acessos, backups, política interna de segurança e treinamento de colaboradores.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100%% imune. Em caso de incidente que envolva risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme art. 48 da LGPD.

8. Retenção de Dados

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, ou conforme prazo legal mínimo (em geral, 5 anos para documentação fiscal/contábil, podendo se estender por exigência específica). Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. Direitos do Titular (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante ao titular dos dados, entre outros, o direito de:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação de consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelos canais informados na seção 12.

10. Encarregado (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a RT indica como canal oficial para tratativas relacionadas a dados pessoais o e-mail [email protected]. Solicitações são analisadas em até 15 dias.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos consulta regular. A data da última atualização está no topo deste documento.

12. Contato

RT Educação & Contabilidade Ltda
CNPJ: 47.954.072/0001-31
Sede operacional: Belo Oriente/MG
E-mail geral: [email protected]
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]